Após a Lei da Terceirização – já aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, e a Reforma da Previdência serem discutidas no Congresso Nacional, agora é a vez da Reforma Trabalhista receber os holofotes da imprensa e da classe política. Os projetos do Governo Temer estão sendo debatidos em todas as classes da sociedade e causa controvérsias em algumas delas. Mas, afinal, no que a Reforma Trabalhista pode influenciar no trabalho dos jornalistas?
Entre os principais temas debatidos está a questão dos sindicatos, as negociações entre chefe e funcionários – que poderão se sobrepor à legislação, os pactos sobre o cumprimento de horas trabalhadas e a possibilidade de parcelar as férias durante o ano. O Mescla ouviu representantes do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul (Sindjor) e da Associação Riograndense de Imprensa (Ari) sobre o assunto e para saber o quanto isso pode influenciar no trabalho dos jornalistas.
Para o presidente do Sindjor, Milton Simas Junior, as reformas significam a retirada de direitos dos trabalhadores. “É a desconstituição da CLT. Os jornalistas já sofrem com a ‘pejotização’ (o profissional cria uma pessoa jurídica para receber mais como se fosse uma empresa contratada), que burla todas as leis trabalhistas. O dinheiro que o profissional vai receber a mais como pessoa jurídica faz com que ele perca os direitos”, lamenta Simas Junior.
Ele ainda afirma que a possibilidade de negociação de horas trabalhadas pode fazer com que o jornalista extrapole o que a legislação permite, que são cinco horas diárias. “Essas mudanças deixam o sindicato de lado. A relação será feita direta entre patrão e funcionário. Não terá como recorrer à justiça do trabalho. O jornalista ficará à mercê do empresário”, exclama.
De acordo com ele, a exclusão do imposto sindical também prejudica diretamente no desempenho do Sindjor enquanto sindicato. “Todas as rescisões passam pelo sindicato. Temos eventos e atividades da própria entidade, que defende os direitos dos jornalistas. Agora, fica mais difícil”, explica. Segundo o presidente, o governo usou como motivo do corte da contribuição sindical a corrupção. “Em vez de cortar, o governo deveria investir em fiscais efetivos para acompanhar de perto as ações dos sindicatos”, sugeriu Simas Junior.
O Diretor de Direitos Sociais e Imprensa Livre da Ari, Vilson Romero, apontou que o conjunto da obra das reformas e a lei da terceirização visa precarizar o trabalho dos jornalistas. “É como uma pejotização acelerada. É um constrangimento para o profissional ao se relacionar com o chefe. Vamos terceirizar a atividade fim”, disse.
Para Romero, as reformas formalizam o home office com o trabalho intermitente, que vai sobrecarregar a força de trabalho. “O jornalista que trabalhará de casa terá muito mais gastos de energia, de material. Será difícil de ressarcir os gastos do profissional”, explanou. Para ele, mesmo recebendo um valor líquido, se perde mais que ganha, pois “todos os direitos sociais já conquistados serão perdidos. O mercado está cada vez encolhendo mais. Os profissionais indo para a rua e as relações ficaram ainda mais complexas”.
No setor empresarial, o Grupo RBS se posiciona de maneira isenta sobre o caso. Conforme a assessoria de imprensa do veículo, tanto a cobertura quanto o posicionamento da empresa se dá visando os prós e contras das reformas promovidas pelo governo. “Na área de opinião, são publicados artigos com diferentes visões, de forma a contribuir na pluralidade do debate”, afirmou em nota.
Através da assessoria, a empresa procura diferentes versões para que os próprios leitores tirem suas conclusões sobre as ações que ocorrem em Brasília.
As Reformas Trabalhista e da Previdência ainda serão votadas no Senado Federal e caso sejam aprovadas serão sancionadas pelo Presidente Michel Temer, que conta com maioria de aliados no Congresso Nacional.
