Com o título “LGPD nas prefeituras e os cidadãos com isso: nossos dados pessoais estão protegidos?”, o debate vai destacar como a Lei impacta a governança de dados dos cidadãos pelo poder público, em especial nas prefeituras. Serão abordados também temas como a privacidade e proteção de dados pessoais dos cidadãos e a garantia do direito de acesso à informação previsto pela Lei de Acesso à Informação (LAI) no contexto da LGPD, sob a perspectiva de gestores públicos, pesquisadores e representantes da sociedade civil. 

Estarão presentes o representante da área de Controle Interno do Município de Recife, Adriano Aquino Ribeiro; o Secretário Municipal de Governança da Prefeitura de Maceió, Antonio Carvalho e Silva Neto; o coordenador de Advocacy da agência de dados Fiquem Sabendo, Bruno Morassutti; o Secretário de Transparência e Controladoria de Porto Alegre, Gustavo Ferenci; a professora de Jornalismo da Unisinos Luciana Kraemer; e a professora de Direito da Unisinos Têmis Limberger. A mediação será realizada pela professora de Jornalismo da Unisinos Taís Seibt. 

LGPD x LAI 

A Lei Geral de Proteção de Dados tem como objetivo proteger e assegurar a privacidade dos dados pessoais dos cidadãos, impondo regras para os setores público e privado em relação à coleta, utilização e armazenamento de informações pessoais. “A LGPD veio para garantir aos cidadãos nosso direito à privacidade. Os órgãos públicos são grandes detentores de informação sobre todos nós. É por isso que existe a preocupação sobre a proteção dos nossos dados por parte do poder público, e devemos cobrar isso”, explica Taís Seibt, que, além de professora da Unisinos, é uma das coordenadoras do Núcleo de Estudos em Jornalismo de Dados e Computacional (DataJor) e colaboradora da Fiquem Sabendo, agência de dados especializada em Lei de Acesso à Informação (LAI). A jornalista ainda está à frente do projeto Afonte Jornalismo de Dados, uma iniciativa para promover conhecimento com e sobre dados na comunicação, fact-checking e media literacy. 

Conforme Seibt, ao mesmo tempo, há a LAI, que garante ao cidadão o direito constitucional de acessar dados públicos. “Ela é muito cara para o trabalho jornalístico, pois nos garante subsídios para noticiar o que é do interesse público. Infelizmente, temos visto casos em que a interpretação da LGPD tem restringido o alcance da LAI, como no caso recente em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reduziu a transparência sobre bens dos candidatos”, observa. 

Serviço 

O que: “LGPD nas prefeituras e os cidadãos com isso: nossos dados pessoais estão protegidos?” 

Promoção: cursos de Jornalismo e de Direito da Unisinos, com apoio da Secretaria de Transparência da Prefeitura de Porto Alegre. 

Público-alvo: alunos da Unisinos e interessados no tema. 

Quando: 24/08/2022 (quarta-feira), das 20h às 21h30. 

Formato: presencial 

Onde: 8º andar da Torre Educacional da Unisinos Porto Alegre (TEDU). Av. Nilo Peçanha, 1600 – bairro Boa Vista, Porto Alegre (RS). 

Investimento: gratuito. 

Inscrição: https://eventos.asav.org.br/event/lgpd/site/content/inscricao. 

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