Na manhã da última terça-feira (5/12), ocorreu no campus de Porto Alegre da Unisinos a Conferência Certal 2023. O tema foi “Institucionalidade de telecomunicações”, e os tópicos da conversa foram regulamentação, pirataria, meios, fake news e liberdade de expressão.  

Abertura do evento 

O Centro de Estudos para Desenvolvimento das Telecomunicações e do Acesso à Sociedade da Informação da América Latina (Certal) se juntou à Unisinos para promover um debate sobre como se dá a comunicação nos dias atuais.  

O reitor da Unisinos, Sergio Mariucci, agradeceu a todos os presentes e destacou o papel da universidade para a educação básica e a educação superior, enfatizando que ela tem uma responsabilidade de formar cidadãos ao puxar para si a pesquisa e a crítica.  

“O ensino e o conhecimento que a universidade gera prepara e habilita a pessoa para ocupar funções de responsabilidade que a sociedade precisa. Mas ela pergunta não apenas como fazer, mas porque fazemos isso e para que fazemos isso. A liberdade e a verdade, temas centrais do dia de hoje, atuam como realização do ser humano. A Unisinos preza por essa responsabilidade”, aponta Sergio.  

Além de representantes da sociedade civil e dos poderes judiciários e executivos de Brasil, Uruguai e Argentina, também estiveram presentes os decanos e professores da Escola de Direito e da Indústria Criativa da Unisinos. 

O impacto das fake news na sociedade e na democracia 

Os palestrantes Marcelo Rech, presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Caetano Cuervo Lo Pumo, chefe da Procuradoria Regional da República, e Marcelo Beckhausen, desembargador do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, discutiram sobre a liberdade de imprensa como um direito da sociedade. 

Para enriquecer o debate, Marcelo destacou o conceito de “desertos de notícia”, ou seja, locais do Brasil que possuem pouco espaço para a atividade jornalística, em que se vê a “morte” de jornais. O presidente da ANJ considera essa uma grande ameaça para o jornalismo profissional, e falou sobre as redes terem se tornado um campo de batalha que acaba dando espaço para o estímulo ao extremismo. 

Liberdade de expressão na era digital 

A decana da Escola da Indústria Criativa (EIC) da Unisinos, Laura Dalla Zen, mediou o painel sobre liberdade de expressão. A professora destacou que a temática da desinformação e da pós-verdade já está sendo muito debatida na Universidade e, inclusive, deverá orientar os trabalhos da academia em todas as dimensões pelos próximos anos. Por isso, para ela, é muito importante o evento ser sediado aqui, neste momento. 

A mesa também foi composta por autoridades como o vice-prefeito de Porto Alegre, Ricardo Gomes, e o desembargador do TJ-RS, Jaime Weingartner. Assim como o advogado Gustavo Paim, todos comentaram sobre como as redes sociais acabam, de certa forma, ameaçando a democracia. Temas como os debatidos no evento são complexos e, justamente por isso, demandam um olhar transdisciplinar, segundo Laura. “São visões distintas de um mesmo problema. É isso o que faz a universidade ser universidade. Esse é o espaço para essas tensões.” 

Combatendo a pirataria digital 

Entre as autoridades presentes na mesa de debate, o delegado de polícia do Departamento Estadual de Investigações criminais Luís Firmino explicou sobre a chamada ciberpirataria ou pirataria digital: “É a comercialização ou distribuição de conteúdos digitais que possuam direitos intelectuais, conhecidos como copyright”. Luís também mencionou a existência das boxs e IPTVs, aparelhos de transmissão clandestina de conteúdo de televisão paga e streamings. 

Ele explicou que o uso dessas ferramentas é uma forma de pirataria, e contribui para a violação de direitos autorais, impactando não só as grandes empresas, mas também pequenos criadores e até mesmo as nossas vidas. Isso porque alguns sites com transmissão gratuita de pirataria coletam nossos dados, que podem ser utilizados para fraudes virtuais, por exemplo. “O brasileiro tem uma moralidade seletiva”, encerra o delegado. 

O decano da Escola de Direito da Unisinos, Miguel Wedy, mediou a mesa e relatou, de forma entusiástica, que “a democracia cresce com a pesquisa, o debate e a troca de ideias que irão afetar o nosso futuro”. Segundo ele, “o evento foi fundamental para debater temas relevantes que exigem a participação de profissionais do Direito, das Comunicações, da Academia, de instituições públicas e privadas, pois só assim teremos avanços nessas matérias”. 

Inovação tecnológica  

A última mesa deu espaço para a visão da Indústria Criativa, representada pelas professoras Maria Clara Aquino e Taís Seibt. Maria Clara, uma das fundadoras do Instituto de Cultura Digital (ICD) da Unisinos, comentou sobre uma pesquisa desenvolvida por sua equipe em parceria com o DigiLabour. O trabalho revelou que o que parecia ser fruto de Inteligências Artificias (IA) nas plataformas, era, na verdade, feito por humanos. Trata-se de “plataformas parasitas” de fazendas de cliques que oferecem trabalhos através de micro tarefas, como se fossem “vagas de emprego”. Essas tarefas são curtir e engajar posts em troca de dinheiro – mas por um valor “miserável”: menos de 1 centavo por ação, segundo Maria Clara. A pesquisa virou matéria no Nexo Jornal, e você pode conferir com mais detalhes aqui. 

Taís Seibt ressaltou a importância de a universidade receber debates como esse, e o quanto é significativo ser membra do ICD e discutir temas a partir do campo da Comunicação. “Muitas vezes, os legisladores e os julgadores pensam a regulação sem ter uma visão mais abrangente, a de que as plataformas não são neutras. Há uma questão de mercado e de poder que impacta o jornalismo e, consequentemente, a democracia. Precisamos falar muito mais do que somente sobre o conceito de desinformação em si, sobre o que é verdade ou não. Precisamos falar, sim, sobre toda a estrutura desse ecossistema informacional.” 

Laura Dalla Zen contou com exclusividade ao Mescla que deve se desenrolar, em breve, uma parceria entre o Instituto de Cultura Digital e a Certal para fortalecer a intersecção de temas complexos como o da conferência. 

Com uma gama de diversos pontos de vista, a conferência atingiu o objetivo de Pablo Scotellaro, presidente executivo da Certal, formado em Ciências da Comunicação pela Universidad de la República: o de gerar um diálogo com pessoas que têm a capacidade de transformar. “Foi uma tentativa de entender todos os fenômenos da telecomunicação, que é o fator mais integrador que existe. Queremos nos unir e aprender ainda mais com o Brasil”, encerra o uruguaio.