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Imprensa e Judiciário em debate
“Aula aberta do curso de jornalismo marcou as diferentes visões sobre situações que envolvem a imprensa, judiciário e o ambiente democrático no Brasil”
Tynan Barcelos


Foram duas horas marcadas pelo diálogo acerca do entendimento de liberdade de imprensa por parte do campo do jornalismo profissional e da magistratura. A aula aberta, que pode ser conferida na íntegra no canal do Portal Mescla no YouTube, foi  promovida pelo Curso de Jornalismo dos campi Porto Alegre e São Leopoldo, última quarta-feira, 21. O tema, “Liberdade de Imprensa e o trabalho do jornalista no Brasil”, reuniu a presidenta da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Maria José Braga, e o presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Orlando Faccini Neto. A mediação foi do professor de jornalismo da Unisinos, Felipe Boff. Mesmo em campos diferentes, o encontro revelou pontos de convergência, especialmente, no que se refere à divulgação e veiculação de informações e dados vazados. O público participou com várias perguntas, via chat.


Maria José Braga, que é jornalista há 33 anos, sendo há cinco presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, fez as considerações iniciais do evento trazendo os diferentes aspectos envoltos no termo “liberdade”. A dirigente comentou sobre a importância do termo na prática jornalística e se mostrou preocupada com a situação atual no Brasil: “Estamos vivendo um período em que a nossa democracia e as liberdades não estão ameaçadas, mas sim fissuradas”, reforçou Maria, que ainda citou a gravidade da “institucionalização da violência” por parte do Governo Federal, especificamente, por parte do presidente Jair Bolsonaro, que sozinho, em nove meses, cometeu 299 ataques ao jornalismo, segundo dados da Fenaj.


Ao final de sua fala, Maria reafirmou que o contraditório está presente à premissa jornalística e comentou sobre os desafios que o jornalismo enfrenta, acentuados pela pandemia causada pelo novo coronavírus: “Em relação a estes desafios, precisamos trabalhar em duas frentes: a primeira é coibir e, se preciso, punir essa indústria de desinformação, advinda de grupos de ultradireita. E a segunda é a de encontrar formas para que a sociedade valorize o jornalismo profissional e de qualidade”, reforçou a jornalista.


“Estamos vivendo um período em que a nossa democracia e as liberdades não estão ameaçadas, mas sim fissuradas” Maria José Braga

(Reprodução Youtube)


Já o presidente da Ajuris procurou trazer uma reflexão sobre os tênues limites entre o direito à privacidade e o direito à informação pública de qualidade. Faccini, que é juiz de carreira, trouxe diferentes casos jornalísticos e judiciais para ilustrar a complexidade de algumas decisões jurídicas e afirmou que faria algumas provocações à plateia jornalística, no sentido de problematizar os sentidos de liberdade. Uma destas questões diz respeito ao seu entendimento sobre censura prévia:  “Não me parece censura um caso que pode ser submetido a instâncias recursais”, se referindo às decisões judiciais. A afirmação gerou um interessante debate sobre as diferentes linhas de pensamento.


O presidente da Ajuris declarou que é um leitor assíduo de matérias jornalísticas e disse que falta mais jornalismo investigativo no Brasil. Além disso, o magistrado sugeriu uma cobertura especializada no judiciário: “É preciso que tenhamos uma imprensa qualificada para cobrir o conteúdo das decisões judiciais”, reforçou. O presidente ainda defendeu a importância das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF): “Para uma democracia consolidada, quando o STF julga, o caso deve ser encerrado, por mais que haja divergência”, corroborou.


Em contraponto, a presidente da Fenaj lembrou que algumas decisões do STF precisam ser questionadas, como, por exemplo, a da não obrigatoriedade do diploma para jornalistas, defendida pelo ministro Gilmar Mendes, em 2009. Neste ponto, houve concordância. Faccini defendeu a obrigatoriedade do diploma jornalístico para o exercício da profissão.


“Precisamos pensar de que forma situamos o Jornalismo: Se for no mesmo campo do Direito, o diploma é necessário. Caso encaramos a profissão assim como a Música, em um sentido artístico, já não vejo a necessidade. E, na minha visão, enxergo o Jornalismo assim como o Direito, por isso, entendo a obrigatoriedade do diploma” Orlando Faccini Neto


A ‘Vaza Jato’, cobertura investigativa feita pelo The Intercept Brasil, também foi pauta para discussão entre os debatedores. Ambos concordaram  que a divulgação das informações vazadas (seja por hacker, políticos e até criminosos) deve acontecer. Se houve crime na obtenção da informação por parte do informante, que a polícia investigue, mas o jornalismo deve preservar a fonte. Outro ponto em debate foram os casos de processos judiciais envolvendo pessoas públicas, que estão em ‘segredo de justiça’, como ocorre com as ações envolvendo o senador Flávio Bolsonaro. Neste ponto, Maria José Braga afirmou não ter lido nada que explicasse os motivos para tal decisão que impede o acompanhamento do caso e pediu por mais transparência por parte do Poder Judiciário.


Para o professor Felipe Boff, a aula foi esclarecedora: “Com convidados extremamente qualificados, os assuntos abordados trouxeram reflexões fundamentais sobre o exercício do Jornalismo, nas circunstâncias atuais, visto que a liberdade de imprensa vive sob ameaça, e sobre o papel do Direito, premissa constitucional”.


Da mesma forma, a professora e coordenadora do curso de Jornalismo (Campi Porto Alegre), Débora Gadret, afirma que trazer para a conversa a representante da categoria dos jornalistas e um representante da magistratura foi um acerto: “Em um momento em que os debates são tão polarizados, participar de um evento em que é possível expor ideias divergentes, com racionalidade, é um alento”, complementa a professora, que ainda reforçou a importância da participação dos estudantes de jornalismo na realização deste evento: “Este tema foi muitas vezes mencionado pelos alunos, a ideia partiu de diversos diálogos”, explicou Débora.


Para Leonardo Oberherr, 6° semestre do curso de jornalismo, o diálogo serviu para refletir sobre alguns aspectos das coberturas jornalísticas: “A análise feita sobre como a imprensa abordou o recente ‘Caso Robinho’ e a fala do presidente Faccini, a respeito da atuação na cobertura sobre as decisões judiciais, também trazem muitas reflexões sobre nossas abordagens nestes temas”, complementou o estudante.

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