Maduro foi reeleito em maio de 2018 para mais seis anos de mandato, em uma eleição contestada não somente pela oposição perdedora, mas por organizações pró democracia em todo o mundo. No pleito, 54% dos eleitores do país absteram-se de votar.
Dos eleitores que não compareceram nas últimas eleições, uma parcela já não estava mais no país, por terem ingressado em uma jornada à procura de novas chances de sobrevivência diante da crise humanitária que se instalou e se agrava no país. Desde 2015, segundo a ONU, cerca de 2,3 milhões de venezuelanos deixaram suas casas e partiram para os países vizinhos. Em uma comparação com a crise de refugiados na União Europeia, que ganhou os jornais e discussões pelo mundo, são cerca de 500 mil refugiados a mais provenientes do país americano.
Para a professora de Direito e Regimes Internacionais e coordenadora do Núcleo de Apoio e Assessoria a Imigrantes e Refugiados da UniRitter, Marina de Almeida Rosa, um dos principais motivos que levaram a Venezuela ao patamar que se encontra atualmente foi a omissão dos países que deixaram de investir em programas de fortalecimento das democracias na América do Sul.
“O governo do Maduro é autoritário. O problema da Venezuela é que nem a oposição e nem a situação são a melhor hipótese do mundo. A oposição quando pôde não combateu o madurismo, o que ficou na Venezuela é uma oposição tão autoritária e difícil de lidar quanto o próprio governo”, explica Marina. Ela se refere as diversas condenações por violação de direitos humanos, principalmente contra a liberdade de expressão, recebidas pelo governo venezuelano.
Por mais que os governos de Maduro e Cháves sejam diferentes entre si, o que Marina diferencia como “madurismo” e “chavismo”, um ponto é tido como comum. O antecessor de Maduro, por mais que tenha levado para o país uma situação mais estável, seu governo foi precursor de decisões que, futuramente, agravariam a economia da Venezuela.
Depois de duas tentativas frustradas de mudar a moeda do país e parar a inflação, que chega a 1,3 milhão por cento ao mês nos últimos 12 meses, o governo deixou de publicar os dados e indicadores do país, que vem sendo pressionado por órgãos internacionais sobre esclarecimentos. Diversas famílias se dividem na fronteira. Homens solteiros e mulheres que deixaram seus filhos com demais familiares, são maioria na linha que divide os países.
Ouro negro e conflito permanente
A Venezuela é um país rico em biodiversidade. A República Bolivariana faz parte da lista dos 17 Países Megadiversos, uma listagem do Centro de Monitoramento de Conservação Ambiental da ONU, que categoriza as nações com maior diversidade de fauna e flora. Dentro do território comandado por Nicolás Maduro existe, também, a abundância. De acordo com a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), a Venezuela é o país com a maior reserva de petróleo bruto no mundo. O país bolivariano apostou no combustível fóssil, que chegou a representar na primeira década dos anos 2000, 96% de suas receitas, e não investiu na agricultura e produção de alimentos, importando o que fosse necessário para o abastecimento da população.
Desde o governo de Hugo Chávez, a Venezuela vem sofrendo com má gestão governamental, com tomadas de decisões que prejudicaram a economia e interferências externas, principalmente dos Estados Unidos da América, uma aliança problemática que resultou na maior crise econômica do país. Em termos de longevidade, ela perde apenas para as duas grandes Depressões dos Estados Unidos (1873 e 1929), segundo a Comissão Permanente de Finanças da Assembleia Nacional.
A crise econômica da Venezuela é um tema espinhoso para muitos especialistas. O professor Solon Viola, doutor em História, traz pistas para a discussão dos principais problemas do país vizinho. Para ele, a Venezuela é um país que, da perspectiva econômica, criou castas. Ele as explica dividindo-as em duas: a casta da terra, originada pela falta de uma ampla reforma agrária no país, e a do petróleo, pertencentes a um seleto grupo daqueles que chamou de burocratas. “Eles (os grupos) se transformaram nos grandes senhores da Venezuela”, declara.
Outro problema está no embate político. Chávez – e sucessivamente Maduro – sempre utilizaram de um discurso de confronto em relação ao governo norte americano. Segundo Solon, tanto Donald Trump quanto Nicolás Maduro são “personagens dispostos ao desafio”. Os americanos nunca aceitaram os contratos militares entre Venezuela e Rússia, assim como a compra de armamentos pelos latinos. Os Estados Unidos, com o discurso de não apoiar uma revolução comunista, como Maduro se refere ao falar sobre o movimento político de seu país, colocou embargos e sanções econômicas sobre a Venezuela. Isso significa que o país latino, agora, não consegue abastecer, com facilidade, o comércio interno, já que precisa lidar com as dificuldades de compra e venda de produtos.
Além disso, o país sul-americano carrega uma extensa dívida externa, e apresenta cada vez mais dificuldades de quitação. As atitudes, vindas do governo americano, são uma tentativa de imposição ideológica, mas enquanto as duas nações se enfrentam, a população venezuelana sofre com a fome, o salário insignificante e a alta nos preços. Ainda assim, não significa que a Venezuela tenha perdido toda a capacidade de comercialização.
Em 2018, o governo Turco prometeu uma parceria entre os países. O objetivo está na extração de ouro. Ao mesmo tempo, a Petróleos da Venezuela (PDVSA), através da Citgo (uma filial da estatal venezuelana em território americano), continua atuando e vendendo – pelo menos, por enquanto.
Direitos básicos violados
Em 2013, a Venezuela retirou-se formalmente da Corte Internacional de Direitos Humanos (CIDH). Em 2014, o povo venezuelano ia às ruas manifestar indignação com a situação do país. De fevereiro a março do mesmo ano, foram 37 mortos e mais de 550 feridos segundo a ONG Anistia Internacional. Em 2015, a Venezuela era condenada, pela primeira vez, pela CIDH.
A professora de Direito Internacional, Marina de Almeida Rosa, vê na Venezuela uma grave violação de direitos humanos. Há quatro anos, o Comitê contra a Tortura das Nações Unidas (ONU) denunciou maus-tratos e humilhação de mais de 3 mil presos após as ondas de protestos em fevereiro de 2014. Segundo a organização venezuelana Foro Penal, o país teve, somente em 2018, 236 presos políticos. “Um Estado que não quer mais uma obrigação internacional de proteger os Direitos Humanos, ele não a quer porque ele tem a intenção de o violar e não vai se importar de estar violando”, alerta a pesquisadora.
