Nova plataforma garante anonimato para solicitações via Lei de Acesso à Informação - Portal da Indústria Criativa


Nova plataforma garante anonimato para solicitações via Lei de Acesso à Informação

O Queremos Saber fará a intermediação entre o usuário e o órgão público

Postado em: 28/11/2018
Por: Lucas Alves

A Lei de Acesso à Informação (LAI), que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas em todas as esferas dos governos federal, estaduais e municipais, completou sete anos em 2018. Entretanto, a legislação exige que o cidadão que deseja acessar as informações se identifique na abertura de processo. A nova plataforma, chamada de Queremos Saber, desenvolvida de forma conjunta entre a Open Knowledge Brasil e o grupo Transparência Hacker, promete garantir o anonimato de quem for fazer pedidos. 

“O mecanismo acaba por expor a pessoa que pede a informação, chegando, em alguns casos, a ameaças, demissões e agressões”, explica o site da Open Knowledge. Para evitar isso, o Queremos Saber permitirá a realização de solicitações sem que o usuário precise se identificar. O site, que é gratuito, funcionará como um intermediador entre o solicitante e o órgão público desejado. Sem ser necessário fornecer nenhum tipo de informação pessoal, o usuário poderá cadastrar seu pedido e a equipe da nova plataforma dará continuidade no processo.

Funcionalidade da plataforma (arte: divulgação)

Os responsáveis pelo Queremos Saber avaliarão se a petição é válida e se não possui nenhum tipo de dados pessoais de identificação. Após a conferência, será feito o requerimento junto ao órgão informado no cadastro. O usuário solicitante receberá um número de protocolo para acompanhar a situação e será informado mesmo que o processo não tenha continuidade.

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